Política de Privacidade

1. Introdução
Nossa Política de Privacidade tem por princípio respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar em nosso site e outros sites que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente são necessárias para lhe fornecer um serviço. Fazemos por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou quando consentidos pelo usuário.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados em caso de recusa.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas relativas à privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco, através do link disponibilizado em nossa página.
Nossa Política de Privacidade foi elaborada em observância aos preceitos legais da Lei do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014), a LGPD – Lei Geral de Proteção de dados ( Lei Federal n. 13.709, de agosto de 2018).
Poderemos, a qualquer momento, atualizar nossa Política de Privacidade, em observância às eventuais atualizações legislativas relativas às Leis Federais sobre a proteção de dados de usuários.
Ocorrendo atualizações, os usuários cadastrados serão informados das mesmas, por e-mail ou por avisos publicados em nosso site. É recomendável que o usuário consulte com regularidade nosso site e nossa Política de Privacidade para ter ciência de eventuais alterações.

2. Direitos dos usuários titulares dos dados
Em conformidade com o art. 18, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), nosso site adota todas as metodologias e tecnologias necessárias a garantir ao usuário os direitos preceituados em lei.
São direitos dos titulares de dados:
• confirmação da existência de tratamento de seus dados, comunicados pelo site quando e se houver tratamento dos dados informados, de que forma são tratados, por quanto tempo e quais dados são tratados;
• acesso aos dados, disponibilizado por meio eletrônico, através de requerimento do mesmo, podendo ser enviado eletronicamente em até 48 H;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/18;
• revogação do consentimento dado pelo titular dos dados, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei;
• direito a se opor ao tratamento dos dados em caso de descumprimento ao disposto na Lei;
• ter seus dados processados de forma transparente, licita, com finalidades específicas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de forma não compatível com as finalidades explicitadas;
• ter seus dados coletados e tratados de forma mínima a atender às finalidades específicas a que se destinam.

3. Política de Cookies
3.1. Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer com que a funcionalidade do site seja prejudicada.
3.2. Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. Recomendamos que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.
3.3. Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador, consulte a ajuda do navegador para saber como fazer isso.
Gerenciar cookies no Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR&oco=1#zippy=%2Cpermitir-ou-bloquear-cookies
Gerenciar cookies no Mozilla: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-sites-armazenam-no-computador
Gerenciar cookies no Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
Gerenciar cookies no Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09
Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita.
3.4. Se acessar ou criar uma conta em nosso site, poderemos usar cookies para navegação e/ou gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer para lembrar as preferências do seu site ao sair. Utilizamos cookies quando você está logado, se for o caso de criação de conta, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.
3.5. Este site poderá oferecer serviços de assinatura de serviços e os cookies podem ser usados, nesse caso, para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos / não inscritos. O uso de cookies relacionados a este site oferece facilidades de comércio eletrônico ou pagamento, quando estiverem disponíveis, além de que, alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.
3.6. Poderemos oferecer pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.
3.7. Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário, para correspondência futura.
3.8. Para proporcionar uma ótima experiência neste site, poderemos fornecer a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página.
3.9. Poderemos também, em alguns casos, usar cookies fornecidos por terceiros confiáveis, tais como, não se limitando a estes, Google, com Google Adsense e Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos oferecer maior experiência de usabilidade e como poderemos melhorar nossos serviços para você.
3.10. Também poderemos adicionar cookies aos navegadores padrão tais como Google Chrome, Internet Explorer, Microsoft Edge, Mozilla Firefox e, também, para acesso a sites e aplicativos das redes sociais, tais como Facebook, Instagram, Youtube e outros, a partir do seu navegador, com a finalidade de proporcionar melhor experiência de nosso site por parte do usuário. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratadas.
3.11. Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam. À medida que vendemos produtos, quando for o caso de vendas, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site realmente compram e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearão. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analisar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.

4. Dever do usuário de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

5. Tipos de dados coletados
5.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
A utilização, pelo usuário de determinadas funcionalidades do site, dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
5.2. Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
5.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário, quando for o caso. Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações mantidas com o usuário.

6. Dados sensíveis
Nosso site não coleta dados sensíveis do usuário, tais como raça, credo, saúde, orientação sexual ou convicções politicas, por não serem relevantes ao tipo de prestação de serviços e/ou venda de produtos que praticamos. Tais dados não compõem nossa base e jamais você receberá comunicação nossa solicitando tais dados.

7. Consentimento para o tratamento dos dados pessoais
7.1. Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
7.2. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. O pedido para a retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@secblumenau.com.br, disponível em nosso site.
7.3. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito se devidamente assistidos ou representados.
7.4. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
• para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

8. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas somente por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados, também, com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
8.1. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.
8.2. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário, terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
8.3. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

9. Destinatários e transferência dos dados pessoais
9.1. Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros e, caso haja necessidade de compartilhamento, comunicaremos ao usuário por e-mail ou por alteração desta Política de Privacidade, que também será comunicada ao usuário e submetida ao seu consentimento e somente para terceiros cuja segurança e proteção sejam adequados à preservação dos direitos do usuário.
9.2. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o pais ou território em questão ou a organização internacional assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário. Referida transferência somente será feita com o consentimento expresso do usuário.

10. Do tratamento dos dados pessoais
10.1. Do responsável pelo tratamento dos dados
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Em nosso site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados poderá ser contactado pelo e-mail: contato@secblumenau.com.br.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
10.2. Do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)
O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é o encarregado, pessoa física ou jurídica, de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem corno os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é o próprio Sindicato, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@secblumenau.com.br

11. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
11.1. Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas necessárias a proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados ou de possíveis alterações, perdas ou destruição dos dados, bem como por vazamento dos mesmos, no entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, corno em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiros.
11.2. Nos comprometemos, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
11.3. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
11.4. Nos comprometemos a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

12. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 12/11/2021.
12.1. Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade, especialmente para adaptá-las ás evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades ou pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
12.2. O usuário será devidamente notificado em caso de alteração desta política, mas aconselhamos que o usuário visite periodicamente nosso site para se informar se houve quaisquer alterações no presente conteúdo. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário concorda com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta – quando for o caso – e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar, pelos canais de contato indicados em nosso site.

13. Da aplicação do direito e do foro
13.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
13.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede de nosso site.