Com a proximidade das eleições, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau – SECBLUMENAU reforça um alerta fundamental a todos os trabalhadores e trabalhadoras da categoria: o voto é livre, pessoal e secreto. Nenhum empregador, superior hierárquico ou colega de trabalho pode pressionar, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens com o objetivo de interferir na escolha política de outra pessoa.
O assédio eleitoral no trabalho, conforme orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT), caracteriza-se pela prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras. Pode ocorrer no próprio estabelecimento ou em situações relacionadas ao trabalho, inclusive por redes sociais, e-mails e grupos de mensagens.
A liberdade política é um direito fundamental. O trabalhador não deixa de ser cidadão quando entra no local de trabalho. A Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento, de consciência e de orientação política, além do direito ao voto direto e secreto.
Fique atento: o que pode ser assédio eleitoral?
Segundo a cartilha do MPT, diversas condutas podem caracterizar assédio eleitoral. Entre elas estão ameaçar demissão ou prejuízos no contrato de trabalho em razão do resultado das eleições; prometer benefícios ou vantagens em troca de voto ou apoio político; humilhar ou discriminar quem apoia candidatura diferente; obrigar o uso de uniformes, bonés, botons ou outros símbolos de determinada campanha; ameaçar o fechamento da empresa ou cortes de pessoal; realizar reuniões com trabalhadores para direcionar sua orientação política; e dificultar ou impedir que o trabalhador exerça seu direito de voto.
Também podem configurar assédio a perseguição, a retaliação ou a fiscalização mais rigorosa de empregados em razão de sua orientação política, assim como constrangê-los a participar de comícios, palestras ou outros eventos eleitorais.
É importante destacar que não é necessário que a conduta se repita. Conforme a orientação apresentada pelo MPT, um único ato pode ser suficiente para caracterizar o assédio eleitoral, considerando-se a natureza e os efeitos ou potenciais efeitos da conduta.
Guarde as provas
Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível e de forma segura, preservar as provas. Mensagens, e-mails, publicações em redes sociais, documentos, imagens, áudios, vídeos, ligações gravadas e registros feitos nos canais internos da empresa ou perante órgãos públicos podem contribuir para demonstrar a prática. Testemunhas que presenciaram ou tiveram conhecimento dos fatos também podem ser importantes.
Trabalhador, denuncie!
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau orienta os trabalhadores a não aceitarem qualquer tentativa de interferência patronal em sua liberdade de escolha. Seu emprego não pode ser utilizado como instrumento de pressão política. Seu salário não pode ser usado para comprar sua escolha. E o medo de perder o trabalho não pode substituir a liberdade do voto.
As Centrais Sindicais disponibilizam um canal específico para o recebimento de denúncias de assédio eleitoral:
centraissindicais.org.br/ae – Canal de denúncia de assédio eleitoral
A própria cartilha do MPT destaca que as denúncias também podem ser encaminhadas aos sindicatos, além dos canais oficiais das autoridades competentes. O denunciante pode, ainda, requerer sigilo de seus dados ao formalizar denúncia perante o Ministério Público do Trabalho.
O SECBLUMENAU está ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras na defesa da democracia, da liberdade de consciência e do voto livre e secreto.
Assédio eleitoral não é liberdade de expressão. Pressionar trabalhador não é diálogo político. Voto não se impõe. Voto não se compra. Voto não se ameaça.
Sofreu ou presenciou assédio eleitoral? Procure o Sindicato e denuncie. A liberdade do seu voto deve ser respeitada!
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