Medida Provisória do Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários-mínimos
O governo federal anunciou, no dia 06 de fevereiro de 2024, o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários-mínimos. É o segundo aumento na isenção desde 2023.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00.
“A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
O Ministério explicou, ainda, que o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados.
O texto segue para apreciação do Congresso Nacional, que tem 120 dias para analisar o tema.
(Fonte: Agência Brasil)