Decisão do STF apenas mantém a atual contribuição dos Comerciários

Contribuição assistencial é destinada ao custeio das atividades de negociação coletiva dos sindicatos com os empregadores

 

O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 11 de setembro a favor da contribuição assistencial por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores, mesmo aqueles não sindicalizados.

A contribuição assistencial é destinada ao custeio das atividades de negociação coletiva dos sindicatos com os empregadores por benefícios dos trabalhadores. As conquistas nas negociações podem se estender a toda a categoria, independentemente de sindicalização.

Essa contribuição não se trata do imposto sindical, considerado inconstitucional pelo Supremo, em sua decisão, Barroso pontuou que esse imposto, ao contrário da taxa aprovada, não incentiva o trabalhador a se filiar ao sindicato:  Não há razão para que ele, voluntariamente, pague por algo que não é obrigatório, ainda que obtenha vantagens do sistema. Todo o custeio fica a cargo de quem é filiado. Trata-se de uma desequiparação injusta entre empregados da mesma categoria”.

Já essa solução alternativa, além de conscientizar os trabalhadores da categoria sobre a importância do Sindicato em todas as decisões referentes a sua vida profissional, ainda garante ao empregado a oportunidade de, mesmo que ciente dos benefícios e conquistas do Sindicato, ainda assim possa se opor à contribuição: “Ele continuará se beneficiando do resultado da negociação, mas, nesse caso, a lógica é invertida: em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrada”, explicou.

 

Para a categoria do Comércio de Blumenau nada muda!

Atenção Comerciário: para você nada muda!

Todos os anos o Sindicato realiza negociações com várias categorias, com intuito de manter os direitos arduamente conquistados e, também, assegurar novos direitos aos trabalhadores.

Em suas assembleias sempre houve aprovação desta forma de contribuição, sendo oportunizada a oposição antes do momento do desconto, que ocorre normalmente nos meses de julho e novembro. Ou seja, não haverá imposição de novas taxas, não haverá alteração de valores, tudo permanecerá como está. Esse é o compromisso do Sindicato, em respeito à toda categoria.

 

Por que é importante o fortalecimento do seu Sindicato?

Quando um sindicato tem força, consegue impor a força de toda uma categoria. Quando é feita uma negociação, todos os trabalhadores e empresas são obrigados a respeitá-la.

Você sabia que o aumento salarial não é obrigatório e que vários setores no Brasil estão há vários anos sem aumento salarial?

Pois é!

Daí a fundamental relevância do sindicato na vida do trabalhador, pois quanto mais representativo ele for, maiores são as suas chances de realizar ações efetivas que atendam às reivindicações da categoria.

Para o sindicato desempenhar seu papel, é imprescindível o apoio dos trabalhadores, que são os grandes beneficiados com as atividades e as lutas da entidade.

Mas sem as contribuições financeiras, nada disso seria possível.

Sabemos que nem sempre o trabalhador consegue dispor de mais um valor mensal. Por isso o Sindicato mantém a contribuição assistencial, somente em 2 momentos no ano, é o ideal para quem quer manter a força de negociação do sindicato. É com essa força que conseguimos manter o pagamento de ajuda de custo em domingos e feriados (seja em dinheiro, seja em vale compras). Essa conquista particularmente tem sido uma das maiores lutas do sindicato para sua manutenção e, pagar a contribuição assistencial é uma das principais maneiras de manter a atuação forte do seu sindicato!

Mais forte, a entidade terá mais chances de contratar inclusive bons advogados e outros profissionais, favorecendo ainda mais as lutas.

Uma coisa é certa: todo apoio financeiro que o trabalhador dá ao seu sindicato volta para ele em inúmeros benefícios. Estamos nos aproximando das negociações e teremos mais conquistas se tivermos o apoio dos comerciários.

Nessa “conta”, quem ganha é o próprio trabalhador.

 

Fonte: Carta Capital (https://www.cartacapital.com.br/justica/stf-decide-a-favor-da-contribuicao-assistencial-a-sindicatos/)