Sindicatos são recebidos pelo Ministério Público de Blumenau para conversar sobre liberdade sindical

No dia 30/06/2022, às 9h50min, na sede do Ministério Público do Trabalho da região de Blumenau, foi realizada uma reunião entre os Procuradores do Trabalho no Município com 05 (cinco) Entidades Sindicais, além da ilustre participação do coordenador da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), Dr. Luiz Carlos Rodrigues Ferreira.

Participaram da reunião o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Blumenau, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos de Blumenau e Região, o Sindicato dos trabalhadores têxteis de Blumenau, Gaspar e Indaial, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Blumenau e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau.

Dentre os assuntos importantes, destacou-se a necessidade de realizar reuniões com as contabilidades, para fins de instruir da importância de se coibir a prática antissindical, como estimular assinatura de documento de oposição, apresentar modelo pré escrito de carta de oposição, deixar de apresentar quando solicitado pelos sindicatos a relação de contribuintes entre outras.

Por parte do Ministério Público do Trabalho, os Procuradores falaram sobre a atuação do MPT nas questões sindicais, inclusive referindo alguns projetos e ações desenvolvidas pela instituição nesta temática. Dentre as iniciativas destacadas, foram referidos os projetos “Sindicalismo e diversidade” e “Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiárias Reabilitadas”, mantidos pela CONALIS e pela COORDIGUALDADE do Ministério Público do Trabalho, que buscam fomentar práticas inclusivas e combater ações discriminatórias no mundo laboral, a exemplo da defesa do respeito às leis sobre inclusão de pessoas com deficiência e beneficiárias reabilitadas, de modo que não sejam afetadas através de negociações coletivas trabalhistas.

Assembleia como instrumento de aprovação de desconto assistencial

A CONALIS editou a Nota Técnica número 02, em 26 de outubro de 2018, que trata da CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A orientação do Ministério Público do Trabalho, no item 37 da referida nota técnica assim determina: (…) a “autorização prévia e expressa” para desconto em folha da contribuição devida ao sindicato poderá ser tanto coletiva, quanto individual, nos termos deliberados em assembleia convocada pelo sindicato, assegurada a participação de todos os integrantes da categoria, associados ou não associados (CF, art. 8º, III e VI, e CLT, art. 462 e 611)” desde que aprovada em assembleia legítima, representativa, assegurada ampla participação de todos os integrantes da categoria, associados ou não, fixada em valor razoável e, ainda, assegurando aos não filiados o direito de oposição ao desconto.

Nosso sindicato realizou a Assembleia no dia 19/05/2022, com ampla divulgação através de convites aos integrantes da categoria, divulgação de edital no Jornal de Santa Catarina bem como através dos canais de comunicação do sindicato (site e aplicativo), sendo aprovado o desconto da contribuição em duas oportunidades (julho e novembro), no percentual de 3%, limitado o valor de R$ 50,00 por contribuição. A oposição também tem prazo razoável de 30 dias contados a partir da data da assembleia.

Desta forma, a categoria aprovou os termos da Contribuição Assistencial para a data base de 2022/2023, garantindo ainda mais o fortalecimento da categoria.

Contribua! Mantenha a força do seu Sindicato, fortaleça toda a categoria para juntos alcançarmos cada vez mais benefícios. Se possível, associe-se! Nessa “conta”, quem ganha é o próprio trabalhador.