No ano de 2022 Tabela do Imposto de Renda já estava defasada em 144% Segundo Unafisco Nacional. Ministro do Trabalho sugere mudança gradual da tabela do IRPF.

Nos últimos dias surgiram diversas notícias sobre o Imposto de Renda, especificamente quanto ao fato de que pessoas que receberem um salário-mínimo e meio já sofrerão descontos no salário para pagarem o “leão”.

Trata-se de uma “meia-verdade”. Isso porque essa situação tem ocorrido desde 2016, quando os Governos Federais deixaram de atualizar a chamada “Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física”.

Em tese, ela deveria acompanhar os índices de inflação, mas não é bem isso que tem acontecido. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco Nacional, de 1996 até setembro de 2022, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 144,12%.

Segundo a Entidade, o cálculo foi feito com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado de 1996 a setembro do último ano e considera os ajustes ocorridos na tabela do IR ao longo deste período, sendo que somente no último governo (de 2019 a 2022), a defasagem é de 30,9%.

Atualmente, é obrigado a declarar o Imposto de Renda todas as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 mensais de renda tributável. Se a correção da Tabela do IR pela inflação tivesse sido realizada desde 1996, na porcentagem integral da variação do IPCA no período, a isenção contemplaria 24,53 milhões de indivíduos. Ou seja, cerca de 17 milhões de brasileiros a mais não cairiam nas garras do leão.

 

Veja abaixo como está e como ficaria a tabela do IR, caso haja a correção:

 

Sem correção (última correção feita em 2016)

Até R$ 1.903,98: Isento (Parcela a deduzir: isento)

De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: Alíquota de 7,50% (Parcela a deduzir: R$ 142,80)

De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15% (Parcela a deduzir: R$ 354,80)

De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,50% (Parcela a deduzir: R$ 636,13)

Acima de R$ 4.664,68: 27,50% (Parcela a deduzir: R$ 869,36)

 

Com correção integral (em 2023)

Até R$ 4719,33: Isento

De R$ 4.719,34 a R$ 7.006,32: Alíquota de 7,50%

De R$ 7.006,33 a R$ 9.297,60: Alíquota de 15%

De R$ 9.297,61 a R$ 11.562,18: Alíquota de 22,50%

Acima de R$ 11.562,18: Alíquota de 27,50%

 

Ministro do Trabalho sugere mudança gradual da tabela do IRPF

 O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (24) em entrevista à GloboNews que o governo vai observar a responsabilidade fiscal para implementar a correção da tabela do Imposto de Renda.

Segundo o ministro, a correção da tabela do IR – paralisada desde 2016 – está sendo debatida com a equipe econômica e deve ser feita de forma gradual. Marinho não descartou alguma mudança ainda em 2023.

Segundo ele, o Governo é muito responsável, o ” compromisso [de isenção para até R$ 5 mil] é pra valer, acreditamos que é possível fazer. Estamos discutindo como começar a fazer os ‘degrauzinhos’. É possível falar de alguma correção para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte”, declarou.

Na campanha eleitoral, foi prometida a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, objetivo reafirmado na semana passada durante cerimônia com centrais sindicais no Palácio do Planalto.

Durante a transição de governo, o então coordenador do orçamento do próximo ano, senador eleito Wellington Dias, atualmente ministro do Desenvolvimento Social, informou que o tema não deveria ser tratado em 2023, mas sim ao longo do mandato — que vai até 2026.

 

Fonte: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco Nacional e Portal G1 (Globo.com)