Somos mais de 40.000 trabalhadores prestando serviços no Comércio Varejista, Atacadista, Farmácias, Cooperativas, Concessionárias de Veículos, Material Ótico, Assessoramento, Perícias, Pesquisas e em Contabilidades, abrangendo os municípios de Ascurra, Apiúna, Benedito Novo, Blumenau, Doutor Pedrinho, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.
O conjunto destes trabalhadores forma nossa Categoria, que por sua vez, constitui nosso SINDICATO.

Presidente sanciona lei que garante igualdade salarial entre mulheres e homens

Com objetivo de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei n° 1.085, na última segunda-feira, 03.07.
“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é para isso que a gente foi eleito”, argumentou o presidente.
 
A nova lei prevê que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
 
Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, salientou em seu discurso a trajetória de luta das trabalhadoras que aguardava por esse dia há pelo menos 80 anos. “A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido”, disse.
 
“Neste 3 de julho de 2023, a sociedade brasileira dá um grande passo para a tão desejada e necessária igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. Os estudos já comprovam que a igualdade salarial impulsiona a economia e melhora o PIB e que, quando as mulheres têm mais dinheiro, circula mais dinheiro, considerando aqui o importante fato de que elas são maioria entre as chefes de família nesse país”, concluiu a ministra Cida Gonçalves.
 
A Dirigente Sindical do SINTETEL e FENATTEL, Maria Edna Medeiros, destacou: “O governo que tem o lema: “Um Governo que Respeita Todas as Mulheres”, garantiu a lei para igualdade salarial entre homens e mulheres. Proposta iniciada no movimento Mulheres com Lula, na qual ele e sua equipe ministerial abraçou nossos pleitos desde a campanha eleitoral. Uma lei que define multa de 10 vezes o valor do salário por descumprimento, e com garantia de fiscalização através do Ministério do Trabalho e do Ministério das Mulheres. E para completar a data histórica, ele também sancionou a lei do programa Bolsa Atleta, garantindo pagamento as atletas gestantes ou puérperas e inclui o assédio moral, assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares na competência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, destaca.
  
“Uma grande vitória para todas as trabalhadoras brasileiras, do campo e da cidade. E afirmo: “Queremos mais empregos dignos e queremos continuar contribuindo para a construção de um país justo e igualitário, com trabalho decente e sem desigualdades salariais de gênero. Importante registrar que pleiteamos esse tema há 80 anos e agora precisamos fiscalizar e mudar culturalmente a postura do país que insiste na desigualdade, complementa Maria Edna.”
 
E para registrar também, o primeiro encontro “Mulheres com Lula”, completou um ano, e é a mesma data escolhida para sancionar a lei de igualdade salarial. As mulheres trabalhadoras do campo e da cidade e dos movimentos sociais estiveram presentes novamente, no ato solene desta sanção presidencial da lei de igualdade salarial e registramos esse momento histórico. 
 
A luta continua por mais avanços como este. Foram apresentadas também, durante a Campanha Eleitoral, propostas para as ratificações das convenções da OIT, a exemplo da Convenção 190, sobre assédio no mundo do Trabalho (em tramitação na Câmara dos Deputados).
 
“A alegria e a emoção de participar representando as companheiras trabalhadoras do setor de telecomunicações é tamanha que aproveitei a oportunidade de estar próxima ao presidente da República e junto a sua equipe ministerial, para falar da regulamentação da profissão das trabalhadoras em teleatendimento, porque hoje é o Dia do Teleoperador e nós mulheres se fazemos presentes, em grande maioria nessa área e merecemos o reconhecimento. Está em análise e cobraremos para fazer chegar ao presidente Lula o nosso pedido”, conclui Maria Edna.
Matéria original da União Geral dos Trabalhadores – UGT (Você pode ver também por aqui)

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