Lei do “retorno” ao trabalho da gestante. ATENÇÃO, não é bem assim!
Na semana do dia internacional da mulher foi sancionada a Lei 14.311/2022 que alterou a lei 14.151/2021 que disciplina sobre a conduta quanto ao trabalho presencial da empregada gestante. Até então, a lei previa o afastamento do trabalho presencial de … Conteúdo